Condições gerais para a utilização e prestação do serviço de alojamento de sites e outros serviços de internet:
Sobre o Alojamento
- A MPortela proíbe alguns ficheiros nos servidores, entre os quais destacamos: MP3, Imagens e Vídeos protegidos por copyright, Exploits, Torrents, Trackers, Cracks, Warez, Nukes, Flooders e qualquer outro tipo de ficheiro que não esteja em conformidade com a lei ou possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
- A MPortela proíbe alguns programas nos servidores, entre os quais destacamos: Port Scanners, Exploits Scanners, Nukes, Flooders, Servidores de Jogos, Servidores de Socks, Mirror Sites, ficheiros de largo tamanho para download e qualquer outro tipo de programa ou software que possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
- A existência de links para os programas/ficheiros acima descritos, ou que possam ser enquadrados na generalidade da descrição, também serão considerados ilegais perante as condições de serviço aqui mencionadas.
- Excepto quando devidamente indicado, os serviços de alojamento prestados pela MPortela servem para a publicação de páginas, recurso a bases de dados e sistemas de email. Não se encontra contemplado nos nossos serviços a utilização de contas de alojamento para streaming de áudio ou vídeo, pelo que não iremos responsabilizar-nos caso a qualidade dos mesmos não seja a ideal.
- É proibida a utilização massiva de recursos no servidor. Caso se verifique que um cliente se encontra a absorver todos os recursos a MPortela poderá tomar medidas para que tal não aconteça.
- Não é permitido o alojamento de conteúdo adulto sem expressa autorização e controle, seja ela sob a forma de fotografias, vídeos ou textos. A determinação final do que constitui "conteúdo adulto" fica a cargo da MPortela.
- Não é permitido colocar no servidor ficheiros que contenham conteúdos punidos pelas leis do país onde os servidores se encontram (EUA, Reino Unido e/ou Portugal).
- Realizar ataques (nomeadamente de dDoS) ou scans a partir da MPortela é proibido. Caso aconteça, a conta será terminada sem aviso prévio.
- A utilização de forma abusiva e/ou com diferentes propósitos dos explícitos/óbvios referentes ao tipo de conta adquirida não é aceitável.
- As contas de alojamento são destinadas ao cliente que a subscreveu. Nenhum cliente pode subalojar ou subalugar, ou seja, não pode alugar, alojar ou revender serviços a terceiros, excluindo contas existentes para esse efeito como os planos de revenda.
- A MPortela apenas presta serviço de apoio e assistência ao cliente que comprou o serviço e nunca a terceiros.
- Utilizar as contas de e-mail para fazer Spam é proibido. Caso a sua conta esteja envolvida em actividades de "spam" a MPortela reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem qualquer reembolso.
- O cliente que adquiriu a conta à MPortela é responsável pelo que acontece dentro da mesma, mesmo que problemas relativos à mesma tenham sido obra de terceiros.
- O cliente é responsável pelos conteúdos da sua conta e deverá efectuar cópias de segurança. A MPortela não se responsabiliza caso ocorram problemas com os mesmos.
- Às regras da MPortela acrescem as regras dos serviços de terceiros que interajam com as contas dos utilizadores da MPortela, tais como os Servidores de IRC, Motores de busca, etc. Caso essas regras não sejam cumpridas a MPortela reserva-se ao direito de tomar as medidas necessárias para que tal aconteça.
- A MPortela reserva-se no direito de recusar a abertura de contas sem que para tal necessite de justificá-lo.
- A MPortela reserva-se no direito de alterar estas condições sempre que achar necessário sem qualquer aviso prévio.
- Se for detectada qualquer uma destas situações, a MPortela reserva-se no direito de suspender/cancelar a conta sem aviso prévio.
Sobre os Backups
- A MPortela realiza backups regularmente, de todos os conteúdos do alojamento do cliente, para um servidor externo. Este facto não invalida a necessidade inerente de cada utilizador efectuar os seus próprios backups.
- Aconselhamos a que todos os clientes efectuem backups de segurança antes de qualquer alteração que possa vir a por em causa a integridade dos seus websites.
- A MPortela não se responsabiliza por eventuais perdas de dados e informação decorrentes de problemas com os servidores aos quais formos alheios.
- A responsabilidade de manter backups actualizados é totalmente do cliente. Para tal existe uma ferramente de backup no painel de controle, que poderá ser fácilmente utilizada. No caso dos planos económicos o cliente deverá efectuar os seus backups através de ftp e phpMyadmin.
Sobre a Revenda
- A MPortela apenas presta serviço ao cliente que adquiriu o serviço e nunca aos seus clientes, pelo que problemas verificados (externos à boa qualidade de serviço) deverão ser solucionados pelo revendedor.
- A MPortela não se responsabiliza por clientes angariados por revendedores, pelo que todas as questões a existirem deverão ser tratadas com o revendedor em questão.
Sobre a Assistência e Apoio ao Cliente
- A equipa da MPortela fornece Suporte por tickets e email 24 horas por dia, 7 dias por semana. Caso esteja incluído no seu plano o apoio via telefone, MSN ou Skype deverá ser utilizado apenas para urgências (Este último serviço funciona apenas das 14.00 às 20.00, todos os dias).
- O apoio prestado pela equipa da MPortela está limitado a problemas com os serviços a nós adquiridos pelo cliente. Este fica responsável por ter todo o equipamento necessário à utilização dos serviços adquiridos plenamente funcional, tanto a nível de hardware como software. A configuração desses equipamentos e posterior utilização cabe ao cliente e não se encontra abrangida pelo suporte por nós prestado.
- Problemas relativos a erros de programação, desconhecimento de utilização, ou outros que obriguem a uma acção por parte da equipa da MPortela poderão ser alvo de um pagamento, orçamentado pela nossa equipa e aprovado previamente pelo cliente.
Sobre os Pagamentos
- Os pagamentos devem ser efectuados até ao próprio dia que a conta expira. Após 5 dias sem pagamento, a conta será suspensa e 5 dias depois será apagada por completo sem retorno de qualquer backup.
- A MPortela não se responsabiliza pela não entrega de e-mails a notificar a data de pagamento, tal facto não serve como argumento válido para o não pagamento na data devida, o cliente deverá manter-se informado sobre a data de pagamento.
- A MPortela reserva-se no direito de alterar os preços de qualquer um dos seus serviços a qualquer altura, tendo em conta que deverá também notificar todos os seus clientes das alterações do(s) preço(s) com quinze (15) dias de antecedência.
- Regra geral os pagamentos deverão ser feitos por transferência bancária (enviando logo que possível um comprovativo via email), por cartão de crédito (quando disponível) ou por paypal (quando disponível).
- Todos os planos de alojamento da MPortela NÃO INCLUEM o valor legal de IVA.
Sobre as Suspensões e Cancelamentos
- A MPortela reserva-se no direito de suspender e/ou cancelar o serviço a clientes em qualquer altura. Se tal cancelamento for devido a violação por parte do cliente de alguma das condições descritas neste documento, não será devido qualquer reembolso. Os clientes podem cancelar o serviço em qualquer altura. Tal não obriga a MPortela a qualquer reembolso excepto em campanhas que digam o contrário.
Sobre a Política de Privacidade
- Todos os dados cedidos à MPortela pelos clientes serão mantidos em sigilo absoluto (ver pontos seguintes).
- Aquando do registo de um domínio, são tornados públicos os dados do cliente constantes da ficha de cliente. Se não desejar que tal aconteça, bastará que nos informe para que seja aplicado o serviço especial de sigilo de cliente de domínio (habitualmente este serviço impões um custo acrescido).
- Caso a MPortela seja contactada por entidades estatais ou autoridades credenciadas com o intuito a obter mais dados relativos a um cliente, estes serão totalmente cedidos.
- Recolhemos informações relativas ao browser, endereço de IP, páginas visitadas e outras informações não pessoais apenas para efeitos estatísticos e de controle de serviço. Habitualmente estes dados estão disponíveis ao cliente para consulta através do sistema AWStats.
